Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM

Todo mundo que está planejando uma viagem para a Europa, principalmente para um dos países que fazem parte do Tratado de Schengen, sabe a obrigatoriedade de ter um seguro de viagem internacional com cobertura de €30.000. Certo?

O que muitos não sabem é que, a Itália, Portugal e Cabo Verde tem um acordo com o Brasil, que dá o direito ao CDAM - Certificado de Direito à Assistência Médica.

Hã??? O que é isso Fran?

Pois bem, vou explicar-lhes com muita calma.

O Brasil tem um acordo internacional com alguns países que nos garante assistência médica gratuita. Para isso precisamos de uma certificação emitida no Brasil, que é o Certificado de Direito à Assistência Médica ou CDAM que é promovido pelo Ministério da Saúde brasileiro e atualmente esse certificado é válido na Itália (IB-2), em Portugal (PB-4) e em Cabo Verde. 

Então, o CDAM substitui a necessidade de um seguro privado?

Não, o CDAM não pode ser confundido com um seguro de viagem privado, aqueles oferecidos pelas agencias e operadoras de cartão de crédito. Este acordo dá o direito ao atendimento apenas na rede pública de saúde destes países, não valendo para clínicas particulares. Não cobre perda de bagagens e nem dá outros benefícios que são garantidos pelos seguros pagos.

Fica a  seu critério contratar ou não um seguro privado além do CDAM. Vale lembrar também que se além de um desses três países você passar por algum outro país pertencente ao grupo da União Europeia vai ser necessário ter o seguro de saúde privado.

Como fazer o CDAM?

Acesse o site do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e preencha um cadastro.

Após, preencha seu número de identificação - utilize o número do seu RG e clique em validar.

Após a validação irá abrir uma página para realizar o cadastro. Preencha todos os campos que tem um * e clique em incluir.

Pronto, seu cadastro está feito. Agora providencie os documentos abaixo:
     * RG;
     * CPF;
     * Comprovante de endereço - no meu caso não tinha nada em meu nome, então eles solicitaram uma declaração de residência;
     * Passaporte;
     * Passagem aérea - no núcleo de Porto Alegre me informaram não ser mais necessário, mas essa exigência continua no site;

     * Comprovante de contribuição do INSS - 3 meses  - no núcleo de Porto Alegre é aceito somente 1 mês de comprovação. 

• Se você não trabalha com carteira assinada pode comprovar contribuindo como autônomo ou facultativo.  
• Quem está recebendo seguro desemprego não tem direito ao CDAM.

Feito o cadastro e com os documentos em mãos você já pode ir até o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, que fica nas capitais de cada estado. Você mora na capital? Não - então reserve um dia para ir fazer o CDAM. Nesse link você encontra todos os endereços e telefones de cada estado. Na maioria dos casos não é necessário agendar horário, mas ligue antes pra confirmar.

Após feito o CDAM, você receberá 4 vias originais do seu certificado. Para nós foi feito no mesmo dia e levou menos de 20 minutos para ficar pronto.

Sobre seguro privado você pode ler mais aqui.

Franciele Susin Baldissera

Fotos: SNA e arquivo pessoal
Fonte: SNA

Seguro Saúde

De acordo com a Comissão Européia de Turismo, os brasileiros não precisam de visto para entrar nos países europeus integrantes do Tratado de Schengen (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suiça), mas existem algumas formalidades válidas para todos os destinos e outras mais específicas que o turista deve saber.

• passaporte com validade superior a seis meses; 
• bilhete aéreo de ida e volta, com permanência máxima de 90 dias; 
• comprovante de hospedagem; 
• SEGURO SAÚDE;

E é sobre o seguro saúde que vamos falar no post de hoje. Existem dois tipos de seguro aceitos aqui na Irlanda.

O seguro governamental e o seguro saúde privado. O seguro de saúde governamental é obrigatório e o seguro privado é opcional. 

E existe mais alguma diferença entre eles?

Sim, existe e ela é enorme. Então vamos lá:

Seguro de saúde governamental: Geralmente ele é vendido pelas escolas e agências de intercâmbio e não é muito caro. Porém ele só entra em em ação em casos bem graves como perda de membros ou morte. SE você precisar de consulta médica, internação hospitalar, remédio, etc  você terá que complementar o valor final, ou seja, ele só ajuda no processo mais quem paga a conta é você. A consulta no hospital (emergencial) terá um custo mínimo de 100, em casos que ultrapassa os 100 euros o seguro cobrirá o valor restante. Ele somente é aceito na Irlanda. 

Seguro de saúde privado: geralmente chamado de Seguro Viagem, por ter uma cobertura muito ampla envolvendo pontos como: consulta  médica, hospitalar (atendimento à domicílio – casa ou hotel), exames, assistência médica em caso de acidentes, reembolso de medicamentos e ou exames quando solicitados pelo médico e etc. Mas como ele também é um seguro viagem ele cobre: eventuais gastos por cancelamento  ou atraso no voo, extravio e localização de bagagem, assistência jurídica.  O valor do seguro varia conforme a amplitude da cobertura que o seguro te dá. O mais conhecido é o seguro GTA, mas existem outros: 

ISIS BRASIL
AA IRELAND

MIC TRAVEL
TRAVEL ACE
VHI

Acho que todo mundo assim como eu, antes de fazer a viagem se pergunta se realmente é preciso do seguro saúde privado. Não estou dando conselhos a ninguém, mas para decidir somente responda a pergunta abaixo, porque você vai saber o que fazer:

Aqui no Brasil você tem um plano de saúde particular porque sabe que não dá para contar só com o atendimento do SUS? Se você respondeu sim, a sua responde vale aqui para a Irlanda também... #ficadica, pois a única desvantagem de comprar um seguro seria não usá-lo, pois não teremos reembolso. Porém isso acaba se tornado uma vantagem. Afinal, quem gosta de ter imprevistos enquanto está viajando?